Na manhã da última terça-feira, dia 19 de março, a capital baiana, Salvador, foi palco de um importante evento para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou uma audiência pública que marcou a instalação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa desses profissionais.
A iniciativa contou com a participação ativa da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) e da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do estado da Bahia (FEDACSE/BA), que também participaram da organização do evento.
Coordenado pela deputada Soane Galvão (PSB) e pela FEDACSE/BA, a audiência congregou representantes da categoria de diversas regiões do estado. Em pauta, temas importantes como a valorização do trabalho dos agentes e os cuidados com sua saúde dos trabalhadores e da comunidade e o direito a um incentivo financeiro do estado.
O debate foi enriquecido com a presença da deputada Fabíola Mansur (PSB), bem como dos deputados Raimundinho da JR (PL) e José de Arimateia (Republicanos), que se colocaram à disposição da categoria e da frente parlamentar já atuante.
Dessa forma, para a presidente da frente, deputada Soane Galvão, a audiência pública marcou o início de uma batalha pela valorização e reconhecimento dos agentes, além de proporcionar uma oportunidade única de classificar medidas urgentes de segurança e saúde para os profissionais que porta a porta levam a prevenção e incentiva a promoção da saúde.
Assim, durante a audiência, a deputada Soane Galvão anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 25.169/2023 na ALBA. Este projeto visa instituir a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da Bahia (Pecaps), com o intuito de fortalecer e incentivar a atuação dos ACS e ACE’s.
A proposta inclui o pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado da Bahia (GAEACS). Atualmente, o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Após fala da coordenadora da comissão, a deputada Fabíola Mansur ressaltou a importância da aprovação desse projeto e sugeriu uma reunião da frente parlamentar com a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, para levar as reivindicações dos agentes. Já o deputado Raimundinho da JR destacou o papel vital desempenhado pelos profissionais, chamando-os de "a saúde e a vida" da população.
Além dos representantes políticos, líderes sindicais também tiveram voz ativa no relevante evento. Nelson Rosário, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Feira de Santana, enfatizou a necessidade de benefícios por parte de todas as esferas governamentais. Roque Honorato, presidente de honra da federação baiana dos agentes, incentivou os trabalhadores a permanecerem firmes na luta, expressando otimismo quanto às conquistas futuras.
A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, sublinhou a relevância da categoria em todo o país, enfatizando que são os maiores mobilizadores sociais do Brasil. Ela enfatizou a importância do ato realizado pela frente parlamentar na ALBA e destacou a responsabilidade do Governo da Bahia em cumprir a contrapartida prevista na Emenda à Constituição nº 120, de 2022.
Já a presidente da FEDACSE/BA, Zilar Portela, retomou a discussão a respeito da responsabilidade tripartite entre as esferas governamentais e reiterou que é preciso lutar para conquistar o incentivo estadual. “Somos um exército do SUS e temos uma missão gigante contra a precarização das condições de trabalho. ”, mencionou.
Além dos debates políticos, a audiência contou com a palestra da pesquisadora Ana Carina Dunham Monteiro, que abordou a importância do cuidado com a saúde dos trabalhadores. Ela ressaltou que a valorização dos agentes passa por condições de trabalho adequadas e salários dignos e a questão relacionada ao uso do VECTOBAC/BA, ao qual classificou como de extrema atenção pela repercussão que pode causar a curto e longo prazo na saúde dos trabalhadores.
Por fim, a FEDACSE/BA, juntamente com a CONACS e demais entidades, reafirma seu compromisso com a luta pela valorização e reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A instalação da Frente Parlamentar Estadual representa um marco nessa jornada e reforça a determinação de buscar melhorias concretas para esses profissionais que desempenham um papel fundamental na saúde pública em todo o estado da Bahia.
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