Por FEDACSE/BA
No último dia 9 de janeiro, foi publicada a Portaria GM/MS nº 6.530/2025, que detalha os montantes anuais destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento da Assistência Financeira Complementar (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) voltados aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Essa medida reforça o compromisso do Governo Federal com a valorização da categoria e com o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no país.
A portaria, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, regulamenta os repasses que garantirão o cumprimento do piso salarial profissional nacional da categoria, fixado em R$ 3.036,00 para 2025. O pagamento será realizado em parcelas mensais, incluindo uma parcela extra no mês de novembro, conforme estabelecido na norma.
A portaria também revoga a normativa anterior (Portaria GM/MS nº 3.061/2024), atualizando os parâmetros para 2025 e reafirmando o compromisso com a valorização dos ACE, essenciais para a promoção e prevenção da saúde nas comunidades.
Embora os valores relativos ao piso nacional de R$ 3.036,00 tenham sido liberados para os municípios com a competência de janeiro de 2025, há registros de que, até o momento, o crédito em conta para o pagamento dos ACE ainda não foi efetivado. Segundo o Ministério da Saúde, isso deve ocorrer nos próximos dias.
A Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias seguirá firme, monitorando a situação e defendendo, junto às lideranças municipais, o cumprimento dos repasses.
Para Tobias Albino, diretor da federação, "A categoria precisa estar unida e vigilante, exigindo que os direitos conquistados sejam, de fato, respeitados, garantindo não só o piso salarial, mas também condições dignas de trabalho para todos e todas da classe no estado."
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