Salvador- Seminário Estadual com agenda de lutas em destaque

Por FEDACSE-BA 

A Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (FEDACSE-BA) realizou, nesta sexta-feira (12), em Salvador, o II Seminário Estadual da categoria, reunindo as entidades filiadas e não  filiadas, trabalhadores e lideranças sindicais de diversas regiões do estado.

O encontro, promovido pela FEDACSE-BA com apoio da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), abriu com debates sobre modificações estatutárias e será concluído neste sábado (13) com a eleição da nova diretoria.

O  encontro foi marcado por falas contundentes em defesa da unidade da categoria e contra o divisionismo. 

A presidente nacional da CONACS, presente ao evento, destacou que disputas em redes sociais e interpretações equivocadas sobre pautas a serem conquistadas — como a regulamentação da aposentadoria especial, garantida pela Emenda Constitucional 120 — têm fragilizado a luta nacional.

Em tom de alerta, a dirigente criticou a defesa da PEC 14, que segundo ela, “abre brechas para questionamentos sobre o piso nacional e reforça o divisionismo da classe”.

Ela lembrou que opiniões sem respaldo técnico, muitas vezes propagadas em aplicativos de mensagens, apenas atrapalham o processo de conquistas coletivas.

Outro ponto central da fala foi o cenário em Brasília. A presidente destacou a recente aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do PLP 185/24, que trata da aposentadoria especial da categoria, seguindo para (CES).

A tramitação, que começou de forma inédita pelo Senado e não pela Câmara, foi considerada um avanço, fruto da articulação da CONACS nas bases e na capital federal.

Ainda assim, ressaltou que a medida enfrenta resistência, por abrir precedentes a outras categorias, e que entidades ligadas aos prefeitos seguem atuando contra os direitos conquistados, como o piso salarial.

Também foram citadas às portarias do Ministério da Saúde 3493/24  e 7799/25  que prevê interrupção de repasse para os trabalhadores em caso de ausência de informação sobre a produção no sistema.

Segundo a dirigente, a CONACS já alertou o ministério  da saúde para que sejam consideradas situações específicas como licença-maternidade e readaptação por doença, de modo a não penalizar indevidamente os agentes.

E que o ministério  vai informar aos municípios  critérios e códigos para os casos específicos, afim de evitar  interpretações que não  considere os contextos específicos.

Sobre a realidade baiana, a presidente da CONACS elogiou o trabalho desenvolvido pela gestão da presidente estadual da FEDACSE-BA, Zilar Portela, no seu primeiro mandato, destacando a importância de firmeza e clareza política na condução das lutas.

“Saio daqui com a certeza de que a Federação está no caminho certo”, afirmou.

Na sequência, Zilar Portela conduziu o processo de alteração estatutária, com exposição do advogado Dr. Latrilha e debate entre os delegados presentes.

As mudanças foram aprovadas por unanimidade, consolidando mais um passo da entidade rumo ao fortalecimento organizativo.

As atividades seguem neste sábado (13), com a eleição da nova diretoria da FEDACSE-BA, momento decisivo para a continuidade da luta sindical no estado.