O encontro recente na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na Bahia, onde líderes do SINDACESB, FEDACSE/BA e CONACS se reuniram com o presidente da casa legislativa, Uivanthê Brito Andrade (conhecido como Tequinha), foi um marco na luta pelo reconhecimento dos Técnicos em Combate às Endemias que participaram do Processo Seletivo de 2019, do município.
A reunião, que contou com a presença de vereadores e representantes da Procuradoria do Município, abordou a questão crucial da Estabilidade desses profissionais, respaldada pela Emenda Constitucional 51 de 2006, a Lei Federal 11.350/06 e a Lei Municipal 425/07. Essas leis vedam a contratação e garantem a estabilidade dos que ingressam no serviço público municipal através de Processo Seletivo Público.
No encontro, José Felix, coordenador geral do SINDACESB, enfatizou a importância desse movimento, destacando a existência de uma legislação sólida que respalda as garantias da estabilidade desses profissionais. Ele pediu sensibilidade para a resolução da procuradoria, enfatizando o impacto significativo que isso teria para as famílias dos trabalhadores.
Já o “Tequinha”, presidente da Câmara Municipal, reiterou que o debate sobre essa questão é uma obrigação da Casa e que estão trabalhando para encontrar uma solução, ressaltando a necessidade de uma manifestação do município.
Por sua vez, Mila Marçal, representante da Procuradoria do Município, assegurou que a pauta está sob o conhecimento do procurador-geral e que uma resposta será apresentada em breve, abordando as opções e possibilidades, considerando também a jurisprudência favorável.
A reunião destacou a necessidade contínua de vigilância e ação por parte dos sindicatos e trabalhadores para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que a legislação seja cumprida. A solidariedade e a mobilização da comunidade política são fundamentais para alcançar mudanças positivas no âmbito laboral, e isso nossos sindicalistas e diretores FEDACSE/BA e CONACS, sabem.
Sobre, o Diretor Geral do SINDACESB, diretor da FEDACSE/BA e CONACS, José Félix enfatizou em nota a importância de nunca desistir das incansáveis lutas pelos direitos dos profissionais. Ele agradeceu à Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, à Procuradoria do município e ao prefeito Marcelo Belitardo pela oportunidade de diálogo e expressou a esperança por uma resposta positiva da Gestão em breve e finalizou fazendo lembrar uma das filosofia seguidas pelas das entidades na luta:
“Nunca podemos desistir ou recuar das incansáveis LUTAS por nossos direitos. Ainda mais quando são notórias as infrações da robusta legislação que nos garantem tais direitos. Assim, seguimos sempre vigilantes neste sentido”, frisou.
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